ATA DA OCTOGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 17-9-2012.
Aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois
mil e doze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara
Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a
segunda chamada, respondida pelos vereadores Adeli Sell, DJ Cassiá, Elói
Guimarães, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, João
Pancinha, José Freitas, Luiz Braz, Maria Celeste, Mauro Pinheiro, Paulinho
Rubem Berta, Pedro Ruas, Professor Garcia, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra
e Valter Nagelstein. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente
declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os
vereadores Alceu Brasinha, Beto Moesch, Carlos Todeschini, Dr. Thiago Duarte,
Elias Vidal, Engenheiro Comassetto, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Jorge
Correa, Kevin Krieger, Márcio Bins Ely, Mario Manfro, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro,
Toni Proença e Waldir Canal. À MESA, foi encaminhado o Projeto de Lei do
Legislativo nº 082/12 (Processo nº 1142/12), de autoria do vereador Mauro
Pinheiro. Também, foi apregoado Requerimento de autoria do vereador Adeli Sell
(Processo nº 2049/12), deferido pelo senhor Presidente, solicitando autorização
para representar externamente este Legislativo, do dia nove ao dia quatorze de
outubro do corrente, na XI Feria y Congreso Internacional para Gobiernos
Locales – Gobierno y Servicios Públicos, em Buenos Aires, Argentina.
Durante a Sessão, deixaram de ser votadas as Atas da Septuagésima Oitava,
Septuagésima Nona, Octogésima, Octogésima Primeira, Octogésima Segunda,
Octogésima Terceira e Octogésima Quarta Sessões Ordinárias. Após, por
solicitação do vereador Elói Guimarães, foi realizado um minuto de silêncio em
homenagem póstuma ao senhor Frederico Barbosa, ex-vereador deste Legislativo.
Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciaram-se os vereadores Elói Guimarães, em tempo
cedido pelo vereador Dr. Goulart, e DJ Cassiá. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER,
pronunciaram-se o vereador João Antonio Dib e a vereadora Sofia Cavedon. Em
COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Carlos Todeschini, João Antonio
Dib, este em tempo cedido pelo vereador DJ Cassiá, Valter Nagelstein e Kevin
Krieger, este em tempo cedido pelo vereador Elói Guimarães. A seguir, foi
aprovado Requerimento de autoria do vereador Airto Ferronato, solicitando
Licença para Tratar de Interesses Particulares do dia de hoje ao dia primeiro
de outubro do corrente, tendo o senhor Presidente declarado empossado na
vereança o suplente Jorge Correa, após a entrega de seu Diploma e Declaração de
Bens, bem como a prestação do compromisso legal e indicação do nome
parlamentar, informando que Sua Senhoria integrará a Comissão de Economia,
Finanças, Orçamento e do MERCOSUL. Na ocasião, foi apregoada Declaração firmada
pela suplente Lurdes da Lomba, informando seu impedimento em assumir a vereança
do dia de hoje ao dia primeiro de outubro do corrente, em substituição ao
vereador Airto Ferronato. Em prosseguimento, foi efetuada verificação de quórum
para ingresso na ORDEM DO DIA, constatando-se a inexistência de quórum
deliberativo. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Engenheiro
Comassetto, João Antonio Dib, Idenir Cecchim e Luiz Braz. Durante a Sessão, o vereador
Engenheiro Comassetto manifestou-se acerca de assuntos diversos e foram
registradas as presenças, neste Plenário, de alunos e do professor Fernando Souza, do Centro
Cultural James Kulisz – CEJAK –, em visita orientada integrante do Projeto de
Educação Política desenvolvido pela Seção de Memorial deste Legislativo.
Às quinze horas
e quarenta e sete minutos, constatada a inexistência de quórum, o senhor
Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores
para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os
trabalhos foram presididos pelos vereadores Mauro Zacher e Haroldo de Souza e
secretariados pelo vereador Carlos Todeschini e pela vereadora Fernanda
Melchionna. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e
aprovada, será assinada pelos senhores 1º Secretário e Presidente.
O
SR. ELÓI GUIMARÃES (Requerimento): Sr.
Presidente, solicito um minuto de silêncio pelo falecimento do ex-Vereador
Frederico Barbosa, que, por mais de uma legislatura esteve conosco nesta
Câmara. Um combativo Vereador que muitas contribuições deu à cidade de Porto
Alegre. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Deferimos o pedido.
(Faz-se um
minuto de silêncio.)
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Passamos ao
GRANDE EXPEDIENTE
O Ver. Elói
Guimarães está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo do
Ver. Dr. Goulart.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, eu já havia solicitado, e se prestou aqui, Ver. João Antonio Dib, um
minuto de silêncio ao ex-Vereador Frederico Barbosa, que durante algum tempo integrou a
Câmara Municipal de Porto Alegre. Ele era um funcionário de carreira da
Assembleia Legislativa e durante alguns anos aqui esteve em diferentes
oportunidades como Vereador da Casa; era um homem extremamente combativo, com
um discurso muito firme.
O Sr. Luiz
Braz: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Elói
Guimarães, V. Exa. conviveu com o Frederico Barbosa, e nós também tivemos a
oportunidade de, por várias vezes, termos a parceria do Frederico aqui neste
Plenário. Sabemos do valor que ele tinha, e era, realmente, uma pessoa muito
batalhadora, lutadora, e responsável. Eu tenho certeza absoluta que o mundo
político perde uma grande figura. Eu quero estar junto com V. Exa., e também os
nossos amigos da Bancada do PP, neste momento em que nós estamos reverenciando
a memória deste homem que realmente merece ficar na história desta Câmara
Municipal.
O SR. ELÓI
GUIMARÃES: Agradeço o aparte de Vossa Excelência.
O Sr. João
Antonio Dib: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Elói
Guimarães, eu gostaria de lembrar que o Ver. Frederico Barbosa também foi
Secretário de Educação no tempo em que fui Prefeito.
O SR. ELÓI
GUIMARÃES: Exatamente. Agradeço o aparte do Ver. João Antonio Dib.
O Sr. Pedro
Ruas: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu cumprimento V.
Exa. pela iniciativa da homenagem a S. Exa., o Ver. Frederico Barbosa. Ontem,
estive aqui no momento da cerimônia fúnebre. Também fui colega, como V. Exa.,
do Vereador, e lamento muito a sua perda. Foi um homem que conviveu conosco de
maneira ética, era muito correto, muito trabalhador e deixa uma grande falta.
Parabéns, Ver. Elói Guimarães; e o sentimento de tristeza é de todos nós.
O SR. ELÓI
GUIMARÃES: Agradeço o aparte feito pelo Ver. Pedro Ruas.
O Sr. João
Pancinha: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Elói
Guimarães, entrego aqui o reconhecimento da Bancada do PMDB a este grande homem
público, Ver. Frederico Barbosa, e parabenizamos V. Exa. também pela homenagem
póstuma realizada hoje, e Porto Alegre perdeu, sem dúvida nenhuma, um grande
homem público que muito serviço trouxe para a nossa Capital.
O SR. ELÓI
GUIMARÃES: Agradeço o aparte ora formulado pelo Ver. Pancinha. Nós já registramos,
no minuto de silêncio e aqui nesta fala, com os apartes, a nossa manifestação a
uma grande figura, um amigo de todos. E aqui colocava o Ver. João Dib, que
quando Prefeito, o Ver. Frederico Barbosa foi Secretário de Educação; era um
homem de bem, honrado, que deixa esposa, dois filhos, um sendo juiz de Direito,
deixa netos e netas. Enfim, uma perda para a Cidade, porque estava ele no auge
da sua capacidade intelectual, um homem que participava de programas, de
debates políticos, com grande lucidez.
Então, fica aqui a nossa homenagem, a homenagem do
PTB, a homenagem da Casa, de todos nós, a essa notável figura que foi o nosso
amigo, amigo de todos, que foi o Vereador, ex-Secretário de Educação, Frederico
Barbosa.
Mas aproveitamos, Presidente e demais Vereadores,
para algumas considerações acerca deste momento importante que vive a Nação,
que é exatamente esse período eleitoral, embora nós aqui tenhamos um determinado
Estatuto, dentro do qual devemos nos manifestar sem buscar qualquer tipo de
propaganda. Mas é como tudo: há o momento de lavrar a terra, há o momento de
semear, há o momento de colher. E vive a democracia o momento da campanha
política, um momento importante para a democracia, porque não há democracia sem
Partidos políticos. Não há democracia sem representação popular. De todos os
regimes, ainda não se inventou melhor regime que a democracia, que é o governo
do povo, para o povo, e pelo povo – esse é o grande conceito ou definição de
democracia. É do povo e pelo povo que se retira do meio social aqueles
escolhidos para este ou aquele cargo, enfim, que devem representar a sociedade,
a população. Vivemos, hoje, um pleito nacional em que serão escolhidos
vereadores e prefeitos de todo o País. Vejam o papel que está reservado à
representação Municipal, vejam que entrega a Constituição, e, de resto, o povo,
para que prefeitos e vereadores representem os seus interesses, os interesses
municipais. E, diga-se de passagem, o Município hoje é um ente da federação. A
partir da Constituição de 1988, o art. 1º diz que a República do Brasil é
constituída de União, Estados,
Distrito Federal e Municípios. Portanto, o
Município passou a integrar o verdadeiro patamar de Poder, pois o Município
hoje é um ente da federação, ele possui um poder crescente do ponto de vista de
suas competências. A cada dia que passa, e à medida que o tempo avança, nós
vamos tendo novas e novas atribuições. Eu diria, por exemplo, que o Município
está sendo chamado, e é chamado permanentemente, a tratar de questões que são
da competência do Estado e da União. Se nós lançarmos uma análise sobre uma
série de questões ligadas à questão da Segurança, por exemplo, e outras tantas
questões, o Município está sendo cobrado, eu diria, a fazer a
Administração a essas competências. Então, é preciso, neste momento, quando se
faz esse grande debate pelo País, em que candidatos a Prefeito e candidatos a
Vereadores discutem, começar a discutir a Federação. Eu entendo que a Federação
Brasileira está a reclamar uma Constituinte, não diria para uma reformatação
absoluta, mas para que se analisem, se examinem os papéis crescentes que os
Municípios estão tendo nesses últimos tempos. Só que não está havendo o correspondente
recurso; é preciso que se aloquem recursos para que o Município, efetivamente,
desempenhe o seu papel, porque ele tem, sim, presença e capacidade para bem
exercer o seu papel, até porque ele está junto ao povo. A primeira porta do
povo, a primeira porta do cidadão é a porta do Prefeito e da sua Câmara
Municipal. Embora isso também aconteça na cidade, na capital, no nosso Interior
do Brasil, do Estado, enfim, a primeira porta que o cidadão encontra ao
atravessar a praça é a da Prefeitura, por igual a da sua Câmara Municipal.
Então, veja como é importante o Poder Municipal para o cidadão, porque as
questões fundamentais e básicas são do Município, Ver. DJ Cassiá. A questão
fundamental da água, do transporte, da rua, da luz, etc., são todas questões diretas
com a população local. Em outras questões ligadas à Saúde, por exemplo, muitas
vezes se faz uma confusão. Eu tenho dito e sustentado aqui: a Saúde é uma
questão nacional. Essa visão de atribuir exclusividade ao Município na questão
da Saúde é um equívoco, é um desconhecimento do sistema tripartite que é a Saúde, embora o Município tenha a ponta do sistema
de Saúde, mas todo um conjunto de processos dizem com as três esferas de Poder:
União, Estados e Municípios.
Portanto, estamos
vivendo este grande momento para o povo conduzir aos respectivos cargos
Prefeitos e Vereadores. Oxalá a população escolha bem, pelos valores que isso
representa em todos os Partidos que têm os melhores candidatos, em que as
nominatas são boas. Há todo um esforço em se melhorar a qualidade da
democracia. Então, é um momento importante da Nação; é o momento em que há uma
verdadeira confraternização na busca da constituição de um dos Poderes mais
importantes da Federação que é, exatamente, o Poder local.
Fica a nossa
manifestação, agradecendo meu Líder, Ver. DJ Cassiá, que permitiu que
pudéssemos estar aqui na tribuna para manifestar, em nome do nosso Partido, o
que já fizemos ao ex-Vereador Frederico Barbosa, e tecer essas considerações
sobre a importância das eleições que se aproximam, que constituirão hoje, sim,
o Poder Municipal. Agora, é verdade, com o crescimento das responsabilidades do
Município é preciso que se dote a ele recursos para que ele possa atender à
questão da Segurança, sim, mas é preciso que se dê ao Município condições
materiais para ele fazer face às suas importantes atribuições de atender às
necessidades da nossa população. Obrigado, Presidente.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. DJ
Cassiá está com a palavra em Grande Expediente.
O SR. DJ CASSIÁ: Sr. Presidente,
Haroldo de Souza, em primeiro lugar, quero agradecer a sua compreensão na
inversão dos nomes a pedido deste Líder para o uso do tempo de 15 minutos em Grande
Expediente do tempo do Dr. Goulart, para que o Ver. Elói Guimarães pudesse usar
esse tempo. Em nome da minha Bancada, agradecemos e cumprimentamos V. Exa., Sr.
Presidente.
Ver. Valter Nagelstein, tenho ponderado – como diz
V. Exa. – muito. O máximo que eu posso fazer é ponderar e dizer que estamos
juntos, mais ou menos isso. Ver. Valter, eu ouvi o pronunciamento de V. Exa. –
como sempre muito sábio – na semana passada. Eu sento aqui, Ver. Elias Vidal,
como está o senhor, na minha cadeirinha e fico ponderando cada colega que vem a
esta tribuna, porque cada um que sobe aqui dá uma lição de conhecimento para
quem está em primeiro mandato, como eu. Tenho aprendido muito aqui, Ver.
Freitas, nesses três anos e meio que estou aqui na Câmara. Agora, ponderei
algumas colocações suas, Ver. Valter Nagelstein. Primeiro, que V. Exa. leu e
apresentou aqui a questão geográfica de Porto Alegre em termos de população, e
apontou a responsabilidade que os 36 Vereadores têm com 1,5 milhão de
habitantes, que é a população desta Cidade. Cada um de nós tem responsabilidade
– os 36 Vereadores –, Ver. Elias, de cuidar do bem-estar dessas pessoas. Mas
aí, Ver. Valter, eu entro na questão, ponderando; começando aqui pelos nossos
vizinhos, pelas cidades vizinhas – Canoas, Gravataí, Viamão, Alvorada, enfim, a
nossa amada Grande Porto Alegre. Nós, na verdade, não cuidamos só, Ver.
Freitas, de um 1,5 milhão de habitantes, Ver. Adeli Sell; também cuidamos
daqueles que usam do transporte, da saúde, enfim, de diversos serviços públicos
da Capital, que vêm das cidades vizinhas nossas aqui, Ver. Elias, e acabam
usando tudo. Sem falar, Ver. Adeli – e já lhe concedo um aparte – de quem vem
do Interior para o uso desses serviços, sejam da Saúde ou de outros serviços
que a nossa Capital coloca à disposição dos cidadãos, sejam de Porto Alegre, da
Grande Porto Alegre ou do Interior. Nós temos responsabilidade não só com Porto
Alegre: o ser humano tem que ter responsabilidade com o ser humano, não
interessa de onde for.
O Sr. Adeli
Sell: V. Exa. permite um aparte?
O SR. DJ
CASSIÁ: Com muito orgulho, eu lhe concedo um aparte, Ver. Adeli Sell.
O Sr. Adeli
Sell: Muito bem colocado, porque, em sendo a Capital de todos os gaúchos e
gaúchas, nós precisamos ter preocupação com quem acessa a Capital, como o
turista, que eu espero que venha em maior número para cá, principalmente
participando de um conjunto de eventos que a gente faz aqui, que eu chamaria de
turismo de negócios, trazendo as suas famílias, ficando mais um dia usufruindo,
por exemplo, do nosso Guaíba, que poderia ser mais bem usado. Nós precisamos
incentivar os esportes náuticos, a navegação e principalmente os barcos de
passeio, pois nós já temos uma bela gastronomia e bons equipamentos de
hospedagem. Mas o visitante, aquele que vem durante o dia, ou às vezes
permanece apenas uma noite, que vem para tratamento de saúde ou para outros
afazeres – hoje temos que marcar para fazermos o nosso passaporte –, tem que
vir do Interior para a Capital. Nesse sentido, nós temos que pensar sobre o
transporte. Quando vem esse pessoal todo em vans ou em ônibus, para acessar o
serviço de saúde, nós deveríamos ter um espaço especialíssimo para que eles
pudessem estacionar e não ficar trancando o trânsito, como na frente da Santa
Casa, na Av. Independência, na Rua Ramiro Barcelos, ali na frente do Hospital
Nossa Senhora da Conceição; lá na subida do Morro da Glória... Enfim, esse é um
grande problema! Então, o Prefeito tem que pensar não só naquele cotidiano da
Cidade, mas na Metrópole, na Capital como um todo.
E eu também acho que este é o momento de uma grande
reflexão sobre a necessidade de, no próximo mandato de Prefeito Municipal e de
Vereadores desta Câmara, nós criarmos um Fórum Metropolitano, para que a gente
pudesse discutir as questões da Metrópole. Talvez também propor ao Sr.
Governador do Estado uma profunda reformulação da Metroplan, que hoje está
muito esvaziada porque, ao longo dos anos, ela foi sendo esvaziada, porque nós
temos que ter um planejamento regional e precisamos ter um grande consórcio
metropolitano para atender todas as questões metropolitanas. Não podemos agir
desconectado com Viamão, com Alvorada, com Gravataí, com Canoas, Guaíba,
Eldorado, etc. e tal. Esta é a grande questão que eu coloco, ou seja, pensar a
cidade hoje também é pensar a sua metrópole.
O SR. DJ
CASSIÁ: Obrigado, Ver. Adeli Sell.
O Sr. Valter
Nagelstein: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vou ser bem breve,
não vou fazer um Grande Expediente, como o nosso querido amigo Adeli Sell, mas
enfim ele tem razão em tudo o que disse. Eu faço das palavras do Ver. Adeli e
das suas, as minhas palavras, Ver. Cassiá.
Mas só para lembrar o seguinte: nós temos 743 vilas
em Porto Alegre, 82 bairros, 1,5 milhão de habitantes, e cada um dos 36
Vereadores representa em torno de 45 mil pessoas. Se nós tomarmos por base só
esse número, são necessários mais votos e mais gente, e nós temos mais
representatividade que os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado.
Portanto, V. Exa. tem toda razão. E mais: a Constituição de 1988 atribuiu aos
legislativos uma competência muito maior legislativa e de fiscalização, como,
por exemplo, na Saúde, R$ 3 bilhões, onde temos uma competência legislativa
muito maior do que a dos Deputados Estaduais. Então, é preciso que a população,
especialmente num momento como este de eleição, olhe com muito cuidado, com
muito carinho e veja a importância que uma Câmara Municipal tem. Então, V. Exa.
está de cumprimentos pelo tema que escolhe. Muito obrigado pelo aparte.
O SR. DJ
CASSIÁ: Obrigado, Ver. Valter. O senhor coloca muito bem, com suas palavras
sábias, a questão da responsabilidade que tem um Vereador. Sem desmerecer, como
diz V. Exa., os nossos nobres Deputados, nós cuidamos de uma Capital, de uma
parte da nossa Grande Porto Alegre e também de uma parte do nosso interior do
Estado.
Ver. Valter, o senhor coloca muito bem isso, que
também é uma preocupação muito grande que tenho: quando o Vereador ou o
candidato se coloca na situação que vai construir uma escola, vai construir um
posto de saúde, eu passo a ter minhas dúvidas, Ver.ª Fernanda, porque eu sou
Vereador aqui há quase quatro anos e sei que o Vereador não tem dinheiro, não
tem verba para fazer obras. Quem pode fazer obras é o Prefeito ou os
Secretários. Agora, o Vereador, sim, tem um papel fundamental que é o de
acompanhar as reivindicações da sua comunidade, da sua sociedade. Isso, sim, é
o dever do Vereador! Agora, a senhora, o senhor, o jovem, que neste momento
estão me assistindo: cuidem com aqueles que dizem que vão construir escolas,
hospitais. Duvidem, mas duvidem mesmo, porque Vereador – eu repito – não tem
dinheiro para fazer obras, Ver. Kevin. Quem tem dinheiro para fazer obras é o
Prefeito e os Secretários, Ver. Pancinha.
Mas, aqui, falando em obras, nessas nossas
andanças, não é porque estamos num período eleitoral, mas cada um de nós aqui
tem um dever, nessas caminhadas durante o ano todo, durante a semana toda, cada
um na sua parte da sociedade que representa... Nas minhas andanças, tenho
ouvido muito algumas pessoas perguntarem por que há uma diferença muito grande
entre a qualidade de ensino do Município e a do Estado? Eu gostaria muito,
Vereador, de ter um filho meu estudando numa escola municipal, porque lá, pelas
informações que tenho de pais de alunos que estão em escola municipal, há uma
diferença da qualidade de ensino. Ora, a diferença já começa pelo respeito do
Governo com os educadores, com os profissionais da área: o professor é
respeitado pelo seu Governo, com um salário digno. Também, Ver. Pancinha, além
do salário digno, as crianças têm, sim, uma educação de qualidade, são bens
cuidadas e bem tratadas, e as escolas são bem estruturadas.
Eu sei que falta muito a se fazer, Ver. Pancinha e
Ver. Paulinho. Muitos governos se passaram, mas nós não vamos aqui ficar
debatendo aquilo que não foi feito, temos aqui, sim, aplaudir aquele Governo
que assume e faz. Este Governo que está aí – repito – faz uma revolução em
educação infantil. Começou por ele, grande homem, Prefeito José Fogaça, e teve
continuidade com mais um José, o José Fortunati, que dá continuidade a uma
educação de qualidade.
Falta muito? Falta, mas não paramos no tempo para
discutir o que não foi feito pelos anteriores.
O Sr. Paulinho
Rubem Berta: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Agradeço a V. Exa.
o aparte, concordo plenamente com suas palavras, suas colocações. Eu sou
testemunha viva disso, principalmente na minha região, onde nós, na maioria das
vezes, não fomos mal atendidos por administração nenhuma; muito pelo contrário,
fomos atendidos por todas as administrações.
Acho que andamos mais, progredimos mais nos últimos
oito anos, por assim dizer, porque acho que demos condições para que as outras
administrações plantassem, para que esta administração, com a sua criatividade
e com a sua maneira de administrar, progredisse mais. Prova disso é a Saúde que
hoje temos na Cidade, principalmente na Zona Norte. São várias Unidades de
Saúde que foram construídas no ano passado. Para este ano, a previsão é melhor
ainda. Por isso quero dizer que concordo com V. Exa. inteiramente nas suas
colocações. Obrigado, Vereador.
O Sr. Valter
Nagelstein: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vou tomar a
liberdade, novamente, para dizer, na mesma toada, que se nós olharmos para
quatro anos atrás, com uma chuva torrencial como a que cai hoje, segunda-feira,
dia 17, a Cidade estaria toda alagada. Então, méritos ao João Pancinha, nosso
colega aqui; ao Ernesto Teixeira, do DEP, pelas obras corajosas que fizeram,
porque muitos governos não querem enterrar cano, porque não aparece.
O SR. DJ
CASSIÁ: Obrigado, Ver. Valter. Sr. Presidente, acho que os meus 15 minutos dão
oportunidade para, nesta tarde chuvosa, fazermos um bom debate. Tenho certeza
que esse meu pronunciamento provoca para o resto da tarde um “grande
expediente”. Muito obrigado, Sr. Presidente.
Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Encerrado o Grande Expediente.
O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, meus senhores e
minhas senhoras, num determinado momento da minha vida eu fiz um trabalho sobre
estatística no transporte coletivo urbano. Eu iniciava o trabalho dizendo que
as estatísticas não mentem, mas, em nome da estatística, muita gente mente. Eu
quero dizer que os números não mentem e também não enganam; agora, se alguém se
enganar com os números e continuar repetindo depois de informado, então a coisa
é mais séria do que se pensa. Eu tenho ouvido aqui, reiteradas vezes, falarem
sobre as dificuldades da Saúde em Porto Alegre. Então, na minha simplicidade de
quem sempre acompanhou todos os números, mês a mês, vou dizer que, no ano de
2002, o SUS encaminhou para Porto Alegre R$ 307.709.794,00, e estavam orçados
R$ 333 milhões; portanto, mandou a menos do que o orçado.
Depois que o Dr. Lula assumiu o Governo, em 2003,
em vez de R$ 308 milhões, mandou R$ 251 milhões; no ano seguinte, mandou R$ 267
milhões; em 2005, R$ 260 milhões; em 2006, R$ 299 milhões; portanto, sempre
inferior a R$ 308 milhões. Mas, em 2007, ele ultrapassou os R$ 308 milhões. Eu
gosto dos números, é uma distração que eu tenho desde criança: fazer contas.
Então, aqueles R$ 308 milhões do Fernando Henrique Cardoso...
Vamos admitir que a população de Porto Alegre fosse
um milhão 375 mil habitantes, seria, para cada habitante, R$ 234,00. Se eu
aplicasse a inflação sobre os R$ 234,00, até 2011, esse valor seria de R$
441,50.
Diferente daquilo que afirma o Ver. Engenheiro
Comassetto, que são quatrocentos e não sei quantos reais por habitante. No ano
passado, chegaram a Porto Alegre, pelo SUS, R$ 461 milhões, para uma população
de 1,4 milhão de habitantes, representando R$ 330,00 por habitante. Então,
fantasiar números é uma coisa; agora, se manter na fantasia, eu acho que é
falta de seriedade. Eu não estou inventando nada, porque são tabelas oficiais
de inflação. E se eu considerasse, como deveria considerar, os dois primeiros
anos do IGP-M, a diferença, então, seria muito maior. Mas, de qualquer forma,
eu não quero brincar com os números.
Por outro lado, todos dias eu ouço falar que a
Saúde vai mal porque a Prefeitura perdeu para o Instituto Sollus R$ 10 milhões;
não é verdade, foram R$ 5 milhões, 826 mil. Eu já trouxe esses dados, vou
repeti-los hoje e espero que seja pela última vez: 12 de março de 2009 –
Secretaria Municipal da Saúde identifica duplicidade de CNPJ de gráficas
emissoras das notas fiscais do Intituto Sollus; 16 de março de 2009 –
Secretaria Municipal da Saúde determina a suspensão de quaisquer repasses à
OSCIP que não se referissem à folha de pagamento; 16 de março de 2009 –
Secretaria Municipal da Saúde informa Ministério Público Estadual; 20 de março
de 2009 – autuação do Inquérito Policial nº 288/99 junto a 3ª Delegacia
Seccional de Polícia - 15º Distrito Policial de São Paulo, Capital; 27 de março
de 2009 – Secretaria Municipal de Saúde reitera e complementa informações ao
Ministério Público Estadual; 22 de abril de 2009 – Município de Porto Alegre
oferece representação ao Ministério Público Estadual, solicitando, com base no
art. 13 da Lei nº 9.790/99, a adoção de providências tendentes à decretação de
indisponibilidade dos bens da OSCIP...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Não revisado pelo
orador.)
(De Ofício, o Presidente inverteu a ordem dos
trabalhos, passando imediatamente às Comunicações.)
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Passamos às
COMUNICAÇÕES
O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra em
Comunicações.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, público que nos assiste, na última quinta-feira,
dia 13, tivemos uma Audiência Pública desta Câmara lá no Bairro Três Figueiras,
Ver. Mauro Zacher, que eu penso ter sido muito produtiva, porque lá se
revelou uma situação que não pode ser admitida, mais uma vez, na Prefeitura.
Porque lá, como todos sabem, há problemas sérios de enchentes, de alagamentos,
na Rua Teixeira Mendes, em especial, onde, inclusive, algumas pessoas foram
vitimadas em função da enchente. Aquilo era um rio que foi tomado pela Cidade,
pelas ruas, e obras se fazem necessárias para conter as ondas de cheias. O que
foi decidido, ao longo do tempo, com a comunidade, foi a execução de bacias de
detenção de cheias, porque são alternativas mais baratas para solucionar o
problema. No entanto, para que essas bacias entrassem em operação seria
necessário fazer a retirada dos esgotos, já que não dá para compatibilizar as
bacias de detenção, pois elas vão ocupar lugar de praças e não podem ficar
contaminadas ou passarem a ser de posse dos esgotos. Pois bem, foi isso que foi
pactuado, ainda em 2003, numa reunião em que estava presente este Vereador, o
Prefeito João Verle e o Ver. Airto Ferronato, como Diretor do DEP, e o DMAE,
então, ficou de executar toda a separação dos esgotos daquela bacia. Pois bem,
saibam os senhores que, há cerca de três anos, talvez, os esgotos já estão
prontos, mas o DMAE não ligou, não fez as conexões e sequer informou os
moradores de que as conexões poderiam ou deveriam ser feitas. Resultado: todo o
esgoto continua indo para as bacias de detenção. Para piorar ainda a situação,
as bacias, que nunca poderiam ter sido cobertas, foram cobertas com laje, o que
dificulta a manutenção. Como é do conhecimento de todos, na nossa Cidade, temos
muitas árvores, essas árvores têm folhas que caem, têm galhos, têm flores, têm
frutos, que acabam sendo carregados, junto com o lixo e outros materiais, para
dentro das bacias de detenção. Por isso, os moradores, agora, estão
incomodados, porque há proliferação de mosquitos, por exemplo. Mas o mais
surpreendente é que o DEP e o DMAE não haviam se comunicado. O mais o
surpreendente é que o DMAE fez a obra e não só não fez as ligações, como também
não avisou ninguém que as ligações deveriam ser feitas, lá na bacia, para
conter as enchentes no bairro Três Figueiras: na Av. Teixeira Mendes; na Praça
Celso Luft e uma outra, cujo nome eu não recordo agora, ao lado. Isso demonstra
toda a incapacidade, o desgoverno, a desarticulação entre órgãos da Prefeitura,
entre a SMAM, o DEP e o DMAE. Lá – a Ver.ª Sofia estava presente –, fomos
impactados pela incompetência assumida dos órgãos da Prefeitura.
O Sr.
Engenheiro Comassetto: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do
orador.) Ver. Carlos Todeschini, eu
quero registrar aqui que, em relação ao Socioambiental, um Projeto do cuja
criação o senhor foi o coordenador aqui na cidade de Porto Alegre, lá na
Restinga, onde estão instalando as grandes coletoras, todas as comunidades que
ficam no entorno, que são irregulares, estão ficando fora da coleta. Então, que
Projeto é esse, do Socioambiental, que pretende despoluir a bacia do Guaíba?
O SR. CARLOS
TODESCHINI: Obrigado, Ver. Comassetto, o senhor registra um fato que é importante,
grave e verdadeiro: não fizeram a conexão nos interceptores, também não fizeram
em toda a bacia do arroio Dilúvio. O Guaíba continua recebendo os esgotos
através da bacia do arroio Dilúvio desde a Rua Santa Isabel até a sua foz.
Então, o Socioambiental, que está sendo apresentando pelo Prefeito, só fez duas
obras: os emissários subaquáticos e terrestres e a estação de bombeamento. Mas
o reassentamento das famílias do Cavalhada não foi feito, nem a separação dos
esgotos, e muito menos na Hípica...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para uma
Comunicação de Líder, pela oposição.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Sr. Presidente, Ver. Haroldo de Souza; Sras. Vereadoras, Srs.
Vereadores, também vou falar, por alguns minutos, sobre a Audiência Pública no
bairro Três Figueiras. Eu fiquei completamente surpresa ao ver como os
moradores ficaram com a Prefeitura tendo realizado toda a separação do esgoto
no bairro, mas principalmente com o fato de a Prefeitura ter afirmando que 100%
está pronto, possivelmente há mais de ano, sendo que os moradores desconhecem
esse tema, não foram orientados, nem estimulados, nem cobrados a fazerem a
ligação da sua casa até a caixa de calçada. O DEP, e o DMAE afirmaram que está
pronto em todas as ruas do bairro Três figueiras. Mas o que originou a
Audiência Pública foi exatamente a crítica dos moradores, no sentido de que já
está sendo feita uma segunda bacia de contenção, então eles queriam a separação
absoluta entre o esgoto cloacal e a água da chuva. Pelas informações, isso está
sendo feito, só que, como não foi informado, não está sendo utilizado pela
população, e, mais grave ainda, Ver. Todeschini, o esgoto não está sendo
tratado na Estação Navegantes, Estação essa que tem capacidade para isso, que
foi feita no nosso Governo, no Governo da Administração Popular, e que pode
tratar todo o esgoto da Zona Norte. Então, a Estação está ali para tratar, só
que, se a população não consegue utilizar nem o que está construído, por falta
de orientação...
E ali não é o caso de os moradores quererem que a
Prefeitura construa, eles têm como dar conta de fazer a ligação da sua moradia
com a caixa da rua, têm poder aquisitivo para isso, eles pediram essa Audiência
por causa disso, e é preciso que a Câmara de Vereadores possibilite esse
diálogo, pois é inadmissível que isso aconteça! E a explicação óbvia vem na
palavra do Vice-Presidente da Associação do Bairro Três Figueiras, o Fernando:
“É que nos visita, aqui nessa comunidade, somente funcionário terceirizado”.
Quer dizer, o Governo não vai, o Governo não faz interlocução, quem vai lá é o
operário da obra da empresa tal, X, Y, Z, que foi terceirizada para construir.
Portanto, ele não sabe o antes, o durante e o depois – e nem é dele essa
obrigação, ele não tem a tarefa de fazer a orientação técnica para o uso desse
separador.
Portanto, esse tema é muito delicado, é muito
importante, porque a Cidade poderia estar tratando muito mais esgoto, naquele
caso. Vejam, já está sendo construída uma segunda bacia de contenção, e a
primeira não pode ser usada, e não será usada, porque, inclusive, no
licenciamento ambiental, enquanto o separador não for absoluto, aquela bacia
não pode ser usada, porque nós não vamos juntar em bacia de contenção água da
chuva e esgoto.
Mas eu quero aproveitar esse segundo momento de
oposição para também registrar o que depois o Ver. Comassetto vai tratar. Com a
presença da nossa Presidente Dilma é bom lembrar dos importantes programas do
Governo Federal na área social, para os quais, infelizmente, a Prefeitura não assinou
convênio ainda, como o Brasil Carinhoso, Ver. Kevin Krieger, e o acesso ao SUAS
– Sistema Único de Assistência Social. A informação que tenho é que tem 900 mil
reais na conta da Prefeitura de Porto Alegre, que não fez projeto para
desenvolver a busca ativa, simplificando, para utilizar esse recurso, dinheiro
federal, para fins de mobilização do nosso jovem, das mulheres, dos homens que
precisam acessar as políticas de emancipação de autonomia financeira, que estão
disponíveis; por exemplo: o conjunto de cursos do Pronatec, a qualificação
técnica, o próprio Bolsa Família, que muitas famílias ainda não têm. Eu, hoje,
cedo, ainda abordava uma família com um menino puxando a carroça, eu o abordei,
obviamente como faço com todas as crianças, nos quatro anos – ele está na 8ª
série, o que me surpreendeu positivamente –, e ele disse que era só hoje porque
estava ajudando a mãe, que esta estava junto, porque ela tinha que pagar o
aluguel. Ela está fora do Bolsa Família, não foi reativar, a criança estava
fora; quer dizer, a busca ativa não funcionou com ela. E há dinheiro do Governo
Federal para fazer busca ativa: R$ 900 mil na conta da Prefeitura, e esta não
tem projeto para aplicar. Não faz busca ativa.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra em
Comunicações, por cedência de tempo do Ver. DJ Cassiá.
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Haroldo de Souza; Srs. Vereadores, o que me
surpreende, às vezes, é falarem mal das bacias de contenção, até porque eu já
falei mal de uma delas, porque ela foi mal situada aqui no Parque Marinha do
Brasil. Quando toda a água chega lá, não tem mais o que segurar; ela tinha que
ser contida enquanto adquiria velocidade na descida do morro.
Mas eu quero continuar o que eu não pude encerar: o
problema do Instituto Sollus. Eu dizia que, no dia 22 de abril de 2009, o
Município de Porto Alegre ofereceu representação ao Ministério Público
Estadual, solicitando, com base no art. 13 da Lei nº 9.790/99, a adoção das
providências tendentes à decretação de indisponibilidade dos bens da OSCIP e o
sequestro dos bens de seus dirigentes. No dia 5 de outubro de 2010, foi
expedida Certidão de Dívida Ativa dos débitos da OSCIP, que eram R$ 5.826
milhões. Ainda em outubro de 2010, foi ajuizada ação de execução. Foram
localizados e penhorados os bens dos diretores da Sollus, e o processo está em
plena execução. O Procurador-Geral do Município me informou que, esta semana
que passou, foi enviado documento a São Paulo para que se concretize a
apreensão dos bens dos diretores para indenizar a Prefeitura nos R$ 5.826
milhões. Isso aconteceu, é uma prova de que a Prefeitura fiscaliza os seus
trabalhos, mas, evidentemente, ninguém pode, sem fiscalizar, verificar que
havia notas em duplicata. Quando isso aconteceu, a Prefeitura, numa semana só,
tomou todas as medidas necessárias para que se pudesse fazer a recuperação dos
recursos que foram perdidos.
Por outro lado – vou dizer de novo –, os R$ 308
milhões do Fernando Henrique representavam para a população, naquele momento,
R$ 234,00; agora, se fosse aplicada a inflação, seriam R$ 441,00, quando aqui
foi informado que gastam um valor “x”, que eu não sei, em torno de 400 e alguma
coisa, mas inferior a R$ 441,00. E mais: de 2003 a 2007, a Prefeitura recebeu
menos do que recebia em 2002, sem considerar a inflação. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra em
Comunicações.
O SR. VALTER
NAGELSTEIN: Sr. Presidente da Sessão, Ver. Haroldo de Souza; Srs. Vereadores, Sras.
Vereadoras, senhoras, senhores, está priorizado, na Ordem do Dia, um Projeto de
autoria deste Vereador que visa conceder a mais importante Comenda deste
Legislativo Municipal ao Grupo de Diálogo Inter-Religioso. O Grupo de Diálogo
Inter-Religioso é uma iniciativa liderada por expoentes de várias vertentes
religiosas e criado pelo rabino Guershon Kwasniewski, que assume uma
importância muito grande nesses últimos tempos, exatamente por força do que temos
visto nos noticiários que chegam às nossas casas, todos os dias, desses
conflitos motivados, sobretudo, pela intolerância religiosa.
Eu acredito que tenhamos de ter uma agenda positiva
num outro sentido, no sentido de afirmarmos aquilo que Porto Alegre pretende
ser: uma cidade que discute, sim, os problemas do mundo, mas que afirma a
fraternidade, que afirma o amor e a tolerância entre os povos, como elemento
fundamental na constituição das nações e na convivência das pessoas.
Por isso está protocolado aqui este Projeto, e
aproveito o período de Comunicações – Sr. Presidente, e posso, posteriormente,
dispensar o encaminhamento e a defesa do Projeto – exatamente para falar da sua
relevância.
As pessoas dizem: “Ah, mas o que isso tem a ver
conosco? O que tem a ver com Porto Alegre?” Nós não podemos nos esquecer que a
pouco mais de 1500 quilômetros daqui, em Buenos Aires, infelizmente, já tivemos
um episódio de terrorismo, que ceifou a vida, Ver. Idenir Cecchim, de mais de
200 pessoas. Hoje se sabe que essa organização fez base aqui na tríplice
fronteira, entre o Brasil, o Paraguai, Cidade del Leste e Argentina.
Sabe-se que o Irã, infelizmente, deu estrutura e
organização logística para que aquele atentado terrorista fosse planejado;
sabe-se até o tipo de carro que se usou, era uma Traffic com mais de 500 quilos
de dinamite dentro. Fizeram toda essa estrutura e explodiram dois prédios em
Buenos Aires, o prédio da Associação Mutual Israelita Argentina e o prédio da
Embaixada do Estado de Israel em Buenos Aires, que vitimaram quase 200 pessoas.
Então, não está longe de nós! Não é um problema do Afeganistão, não é um
problema do outro lado do mundo, do Iraque, ou mesmo de Israel; é um problema
que, infelizmente, está aqui, porque o mundo é plano. Essas coisas afetam todos
nós.
Nós temos que ter uma agenda ao contrário, uma
agenda que pregue a tolerância, que pregue a convivência, que pregue a harmonia
e que pregue o respeito entre as crenças, as ideologias e as religiões.
Infelizmente, vejo que em muitos lugares a
intolerância é enorme. Aqueles que se dizem não preconceituosos são
extremamente preconceituosos; aqueles que se dizem libertários são extremamente
intolerantes. E cada vez mais recrudesce esse tipo de comportamento, esse tipo
de atitude.
Nós precisamos, desde o Legislativo Municipal, que
é a Casa onde todos têm assento, onde todas as vertentes religiosas têm
expressão, onde todos os credos se manifestam, onde as atividades econômicas,
desde o mais pobre ao mais rico, são representadas, exatamente aqui temos que
dar o exemplo. É por isso que tramita este Projeto, e daqui a poucos instantes
vai ser submetido à aprovação dos nossos Pares. Eu acho que é muito importante
e gostaria que fosse aprovado à unanimidade este reconhecimento ao Grupo de
Diálogo Inter-Religioso.
O Sr.
Engenheiro Comassetto: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do
orador.) Ver. Valter, sob o ponto de vista do conceito, já tem o nosso apoio, e
podemos associar a um Projeto que já aprovamos, já é Lei Municipal, de que tive
o prazer de ser o autor, que colocou, no Calendário Oficial do Município, o dia
21 de janeiro como o Dia Municipal da Luta Contra a Intolerância Religiosa.
Então, se associa com o Projeto dos Diálogos Inter-Religiosos que o senhor traz
neste momento. Muito obrigado.
O SR. VALTER
NAGELSTEIN: Muito obrigado. Eu acho que é muito bem-vinda a sugestão, e quero lhe
dizer que fiquei muito feliz com uma fala sua que eu vi no Twitter, hoje, Ver. Comassetto, como Líder do PT, dizendo que está
cansado de ser da oposição; pois bem, nós estamos aguardando-o, com o Prefeito
Fortunati no Governo. Um abraço muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra em
Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver. Elias Vidal está com a palavra em
Comunicações. (Pausa.) Ausente.
O Ver. Kevin Krieger está com a palavra em
Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Elói Guimarães.
O SR. KEVIN
KRIEGER: Ver. Haroldo, presidindo os trabalhos; demais Vereadores, queria fazer
só algumas colocações, Ver.ª Sofia, quando ouvi a senhora falando em relação ao
trabalho social na Cidade de Porto Alegre; hoje mesmo nós estamos recebendo
aqui no Plenarinho, jovens, adolescentes do Pró-Jovem Adolescente que estão
tendo o dia de Vereador aqui na Câmara de Vereadores. Estão do outro lado aqui
da sala, fazendo o trabalho, conhecendo a nossa Casa. Essa é mais uma parceria
que nós fizemos com o Governo Federal, no Ministério do Desenvolvimento Social,
com a Ministra Tereza Campello, e hoje, nós estamos atendendo a 2.200
adolescentes na cidade de Porto Alegre com essa parceria. Também fizemos a
parceria com o Ministério da Justiça do Programa Protejo, para 700 jovens que
já cometeram algum tipo de ato infracional, e hoje estão sendo atendidos em diversas
oficinas da Lomba do Pinheiro, da Restinga, da Cruzeiro e da Bom Jesus. Também
temos todos os trabalhos que fazemos com os adolescentes no trabalho educativo
e com as crianças e adolescentes no Sase. Todos esses atendimentos, hoje, somam
mais de 15 mil crianças e adolescentes atendidos, sendo um trabalho preventivo
muito importante para a cidade de Porto Alegre, contribuindo, sim, para
prevenção à violência. Em relação ao trabalho que temos hoje com os CRAS e os
CREAS, também em parceria com o Ministério, fizemos a implantação do Sistema
Único da Assistência Social na cidade de Porto Alegre, no qual saímos de 21
para 31 equipamentos, com as suas complexidades de atendimento, hoje no ideal.
Claro, temos muito a avançar, sem dúvida nenhuma,
mas, Verª. Sofia, nós tínhamos, há três anos, 30 mil beneficiários do Bolsa
Família em Porto Alegre, hoje nós já ultrapassamos os 45 mil beneficiários, ou
seja, avançamos em 50% o número de beneficiários em três anos. E também no
Cadastro Único, que tem hoje diversos benefícios em relação à conta da luz, ao
Programa Minha Casa, Minha Vida, onde hoje nós temos quase 90 mil famílias
cadastradas, sendo que dessas, 45 mil hoje já estão recebendo o benefício Bolsa
Família.
O que é mais importante, Ver. José Freitas – tu que
és um grande parceiro e com quem milito junto na causa da criança e do
adolescente –, e um dos maiores avanços que nós tivemos nos últimos dois anos
na cidade de Porto Alegre, na Assistência Social, é não termos mais o problema
que tínhamos em relação às pessoas que acessam o Serviço da Assistência. Antes,
tínhamos apenas dois turnos da semana para atendimento e as pessoas tinham que,
na madrugada, tirar uma ficha para serem atendidas no outro dia – nós vencemos
isso na Assistência Social. Hoje, qualquer cidadão, qualquer pessoa que quiser
acessar o Centro de Referência de Assistência Social ou o Centro de Referência
Especializado de Assistência Social é atendido das 8h às 17h30min. Qualquer
horário que a pessoa chegar, será atendida, acolhida e encaminhada. Acho que
isso é, realmente, um avanço considerável: não deixar as pessoas que precisam
acessar os nossos serviços expostas na madrugada para tirar ficha, como
acontecia na nossa Cidade, isso hoje não acontece mais.
Precisamos continuar avançando, sem dúvida nenhuma,
temos que ter, cada vez mais, pessoas atuando nas residências, como a Ver.ª
Sofia falou em relação à busca ativa, porque hoje nós temos uma rede de
atendimento importantíssima e considerável na cidade Porto Alegre, e, cada vez
mais, precisamos chegar dentro das residências, para que essas pessoas possam,
sim, acessar os serviços e serem sabedoras dos seus direitos que estamos lhes
proporcionando numa grande parceria com o Governo Federal, a Prefeitura, e a
Fundação de Assistência Social.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Airto
Ferronato solicita Licença para Tratar de Interesses Particulares no período de
17/09/2012 a 01/10/2012. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam o
Pedido de Licença permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
A Mesa declara
empossado o Suplente de Vereador, Ver. Jorge Correa, nos termos regimentais,
que integrará a Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul, em
função da impossibilidade de a Suplente Lurdes da Lomba assumir a Vereança.
O Suplente
Jorge Correa assumirá no lugar do Ver. Airto Ferronato. Solicito ao Suplente
Jorge Correa que entregue seu Diploma e a Declaração de Bens a esta Mesa.
(Procede-se à
entrega do Diploma e da Declaração de Bens.)
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Solicito que os presentes, em pé, ouçam o compromisso que o Suplente de
Vereador Jorge Correa prestará a seguir.
O SR. JORGE CORREA: "Prometo cumprir a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre,
defender a autonomia municipal, exercer com honra, lealdade e dedicação o
mandato que me foi conferido pelo povo". (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Declaro empossado o Ver. Jorge Correa.
Solicito a abertura do painel para verificação de quórum, para entrarmos
na Ordem do Dia. Pois não, Ver. Comassetto.
O SR.
ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, eu pedi Liderança do meu Partido, o Partido dos
Trabalhadores.
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Não tinha visto, agora só depois da abertura...
O SR.
ENGENHEIRO COMASSETTO: Eu acho incrível que o senhor nunca vê os meus pedidos de Lideranças, Sr.
Presidente!
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O senhor pense o que o senhor quiser. Por favor, solicito a
abertura do painel eletrônico, para verificação de quórum. (Pausa.) (Após o
fechamento do painel eletrônico.) Dezesseis Vereadores presentes. Não há
quórum.
O Ver. Engenheiro Comassetto está
com a palavra para uma Comunicação de Líder, embora não tenha dado presença na
Ordem do Dia.
O SR.
ENGENHEIRO COMASSETTO: Ver. Haroldo
de Souza na condução dos trabalhos que, diga-se de passagem, péssima condução
dos trabalhos desta Casa! Não é a primeira vez que o Ver. Haroldo de Souza,
quando usa da prerrogativa da Presidência, subtrai um direito legítimo da
oposição e do Partido dos Trabalhadores de usar o Tempo de Liderança no momento
em que é pedido. Todos sabem aqui do episódio que já ocorreu há poucos dias
nesta Casa. Portanto, o nosso Partido, bem como a oposição, não deu presença na
Ordem do Dia por questão justificada: esta Casa tem que exercer o seu direito
da plenitude e da democracia, inclusive do contraditório. E nós estamos sempre
presentes, sempre construímos o quórum! Então, esta é uma situação que o
Governo e a base do Governo têm que saber: que a oposição tem que ser
respeitada – o Partido dos Trabalhadores, assim como o PSOL e o PSB – na mesma
intensidade que os Partidos da base têm e recebem aqui os direitos. É com muita
tranquilidade que faço essa fala porque isso já é reincidente! E eu peço
providências ao Líder do Governo, Ver. João Antonio Dib, para que construa na
sua base essa postura de respeito aos Partidos de oposição; assim como o PT
respeita a sua Liderança e ajuda a construir uma política da democracia nesta
Casa, assim como ajuda a construir e aprovar todos os projetos que são de
interesse da cidadania de Porto Alegre.
Dito isso, hoje é um dia de grande satisfação para
nós do Partido dos Trabalhadores por mais uma vez estar recebendo, no Estado
Rio Grande do Sul, a Presidente Dilma, que neste momento está em Rio Grande,
vistoriando as obras da maior plataforma semissubmersa do mundo, que está sendo
construída graças à visão que teve o Presidente Lula de reestruturar a
Engenharia Naval no Brasil. E, neste momento, a Metade Sul que recebe em Rio Grande
essa riqueza, com mais de R$ 14 bilhões sendo investidos no Polo Naval; R$ 1,5
bilhão sendo investido no Parque Eólico de Chuí e Santa Vitória do Palmar; R$
850 milhões sendo investidos no Parque Eólico de Quaraí e Livramento; toda a
reestruturação da fase C da Termelétrica de Candiota, já em funcionamento, sem
contarmos com os grandes programas e projetos que o Brasil e o Rio Grande do
Sul vêm vivendo e o volume de investimentos no Rio Grande do Sul, em especial
esse do Polo Naval, mas também na indústria como um todo, é um imenso
diferencial dos governos anteriores para com o Governo do Rio Grande do Sul. E
também tivemos, na semana passada, a presença da Ministra Tereza Campello, que trabalhou nesta Casa, na Assembleia Legislativa, e que exerce um excelente
trabalho como Ministra; veio aqui, com muito orgulho, falar dos programas
sociais que começou com o Governo Lula. E – quem não lembra? –, quando se
implantou o Bolsa Família, o que falavam sobre o que isso seria. E o Bolsa
Família resgatou milhões de crianças que podem, através de suas famílias,
frequentar as escolas e ter uma formação de cidadania; e também as milhares de
pessoas que estão sendo incluídas pelo grande Programa Brasil Carinhoso.
O Ver. João Antonio
Dib insiste numa tese que não fica em pé, porque hoje, em Porto Alegre, cada
cidadão, do total de um milhão 418 mil habitantes recebem, per capita, R$ 408,00 do
SUS; quando lá em 2003 eram R$ 289,00. Portanto, o dinheiro para o SUS aumentou
muito. Infelizmente, a Saúde é o maior problema de Porto Alegre; e os R$ 10
milhões do SUS que foram desviados pelo Instituto Sollus não foram explicados.
Um grande abraço, em nome do meu Partido dos Trabalhadores. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Nós é que
agradecemos ao digníssimo Vereador. E comunico que vou enviar ao senhor uma
cópia do Regimento da Casa. Se o senhor ainda não tomou conhecimento do
Regimento da Casa, vou lhe mandar uma cópia!
O Ver. João Antonio
Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo Governo.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver.
Haroldo de Souza; Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, meus senhores e minhas
senhoras, eu fico muito preocupado com as coisas que aqui estão acontecendo. O
Ver. Haroldo de Souza é rigoroso no cumprimento do Regimento Interno. Não foi
para ser contra o Ver. Comassetto que ele não deu tempo de Liderança. Não viu,
como já aconteceu comigo e com outros Vereadores.
Agora, eu fico
triste, porque havendo um problema de extrema necessidade para o Município de
Porto Alegre, para as obras, e que esteve aqui na Ordem do Dia, no dia 2 de
agosto, e o PT não deu quórum... E o Ver. Jorge Correa, que hoje assume, já não
deu quórum. Na verdade, no Regimento Interno, se não responder a Ordem do Dia
está com falta.
(Aparte
antirregimental do Ver. Comassetto.)
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Ver. Comassetto, eu
ouvi V. Exa. com atenção e V. Exa. sabe que eu o ouço com muita
atenção sempre. Mas eu não me preocupo com os números que possam ser
inventados. Eu, antes, falei que os números não mentem, que os números não
enganam; agora, se a gente insiste em se enganar ou em enganar, a coisa fica
complicada.
Os R$ 308 milhões que o Fernando Henrique Cardoso
mandou para Porto Alegre representavam, para cada um dos moradores, mais do que
representam os R$ 461 milhões que foram encaminhados no ano de 2011. Porque V.
Exa., que é engenheiro, Ver. Comassetto, deve saber que a inflação conta, e a
inflação de 2002 a 2011 foi quase 89% do IPCA – inflação oficial; não é aquela que
a Prefeitura usava já no tempo do PT, do IGP-M, que foi maior. De qualquer
forma, V. Exa. insiste que a Saúde vai mal porque a Prefeitura não tem gestão.
Não! Vai mal porque o Governo Federal fez a maior trama, fez a maior fraude em
relação à Saúde quando não permitiu que, na regulamentação da Emenda nº 29, os
10% constitucionais da arrecadação tributária da União fossem aplicados na
Saúde. Apenas 3,5% são colocados na Saúde. E aí dizem que o Governo Federal faz
de tudo... Não! Obriga os Municípios a muitas coisas, mas não dá o direito de o
Município receber aquilo que a Constituição lhe assegura. Só lhe dá os deveres;
os direitos não! Aí fica para fazer Bolsa Carinho, Bolsa Família, reduz o
IPI... Tudo isso reduz o Fundo de Participação do Município e já tira da Saúde
também. Vejam como a Saúde e as demais coisas que cabem ao Município podem ser
feitas apenas com a arrecadação do próprio Município. É muito fácil ir ali,
criticar, ficar brabo.
Mas eu estou muito triste: dia 2 de agosto este
Projeto de interesse da Cidade veio para a Ordem do Dia e foi sendo levado;
hoje se completa um mês e meio. São os homens e mulheres que se interessam pela
cidade de Porto Alegre. Um mês e meio! Enquanto isso, nós não podemos acelerar
as desapropriações necessárias para que se façam obras na Cidade. Então,
registrada a minha tristeza, eu quero dizer, Ver. Haroldo de Souza, que V. Exa.
cumpre o Regimento. Eu estava falando, terminou o tempo; terminou, não tem
nada. E eu sou seu amigo. V. Exa. é meu amigo, não me deu tempo e eu acho que
estava certo. E assim tem sido. Eu acho que continuo sendo assim, que está
absolutamente correto.
O meu querido Ver. Comassetto se aborreceu, porque
achou que não foi atendido, mas não foi o que aconteceu. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. IDENIR
CECCHIM: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, Ver. Comassetto,
acalme-se um pouquinho, por favor! Há uma semana, V. Exa. fez exatamente isso
que está reclamando, só para se exibir paras um monte de gente que o senhor
trouxe aqui para aplaudi-lo! Com que autoridade o senhor vem aqui e pede para o
Presidente da Câmara rasgar o Regimento em seu favor? Com que autoridade, eu
pergunto? Para exibir-se para um pessoal que estava ali, que merecia a votação,
o senhor fez um escarcéu, uma gritaria. E agora o senhor faz a mesma coisa, só
por pura vaidade de dizer ao Presidente que ele nunca o vê. Toda Câmara o vê. O
senhor é um bom Vereador, o senhor é um trabalhador na Câmara, na Cidade. Eu
respeito os seus projetos, respeito. Agora, não dá para ser tão incoerente de
uma semana para a outra. Numa semana o senhor faz uma gritaria, porque o
pessoal não deu quórum para que o senhor pudesse discursar para as pessoas que
estavam aqui. Hoje, o senhor não deu quórum, porque o Presidente não o tinha
visto. Acho que está na hora de dar uma centrada. Está certo que está todo
mundo nervoso por causa da campanha política; uns perdem cabos eleitorais,
outros ganham, outros mentem, outros fazem de tudo nessa campanha, mas isso não
pode ser trazido para dentro do plenário. Nós temos o nosso mandato até o dia
31 de dezembro ainda. E aqueles que votaram em nós, há quatro anos, querem que
a gente cumpra este mandato até 31 de dezembro. E aqueles que voltarem no mês
de janeiro vão fazer o mesmo. Responsabilidade com a Cidade, responsabilidade
com o povo de Porto Alegre.
Eu acho que todos os projetos que íamos votar são
importantes: o Projeto do Ver. Valter, o Projeto do Ver. Newton Braga Rosa e o
Projeto do Executivo. Todos mereciam ser votados, mas é do Regimento também não
dar quórum, isso eu reconheço. Agora, não dá para criticar uma coisa que se fez
quatro dias atrás.
Dito isso, eu queria agora falar para o próprio
Governo, Ver. João Antonio Dib. Deve ter havido um engano do Secretário da
SMIC, o Dr. Omar Ferri, em colocar uma banca de revista na porta do Rua da
Praia Shopping; na porta, na Rua da Praia, onde não se pode mais colocar nada
no Centro Histórico! Pois ele localizou uma banca lá na porta do shopping!
E este Vereador aqui – e acho que todos os
Vereadores da Cidade – quer saber por quê. Como? Como se dá uma concessão lá na
porta de um shopping? Um verdadeiro
deboche aos comerciantes instalados em toda a Rua da Praia! Se não bastasse ter
alguns camelôs que já saíram despejados do Camelódromo e se instalaram lá,
agora começam a colocar banca de revista! Não sei por quê, mas temos de
explicar isto, Secretário Omar Ferri Júnior: nós queremos saber por que e como
essa banca de revista foi parar lá num lugar tão nobre! Aí vem me dizer: “Não,
mas estava no outro lado”. Pois que continue no outro lado, na Rua da Praia não
pode! No Centro Histórico não pode mais colocar nada novo!
Conversei, agora há pouco, com o Ver. Adeli Sell,
que me deu essa informação, em que eu acredito – ele conhece a legislação.
Então, não pode! E eu espero, sinceramente, que não se precise pedir ao
Prefeito para fazer a remoção dessa banca para o lugar em que ela estava. Muito
obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. LUIZ
BRAZ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, senhoras e
senhores; qualquer candidato que esteja concorrendo à Prefeitura Municipal de
Porto Alegre vai ter dificuldade, quando assumir a Prefeitura, no próximo
mandato, em alguns terrenos que são extremamente difíceis de serem trabalhados
aqui na nossa Cidade – não só aqui, também em outros Municípios: a Saúde e a
Educação.
Na Saúde, continuam as grandes filas, porque elas
não começaram agora, já existem há muito tempo. Na Educação, eu lembro da
gestão da minha amiga Sofia Cavedon, quando critiquei muito sobre as crianças
que não sabiam nada e eram obrigadas a passar de ano, num estágio horrível,
pelo menos para mim, do processo educacional que marcou a nossa Cidade e o
resto do nosso País. É claro que muito se poderia fazer se o dinheiro que está
lá no mensalão pudesse ser distribuído para os Municípios para que as crises na
Saúde e na Educação pudessem ser resolvidas.
Agora, o Sr. Marcos Valério, que está sendo
condenado há muitos anos de prisão, porque participou do processo do mensalão,
resolveu abrir a boca e colocou como líder do processo do mensalão o Sr. Lula
da Silva.
Eu só espero, Ver. Kevin Krieger, que agora o Sr.
Lula da Silva, que é o homem que nunca sabe de nada, que é o homem que, mesmo
que a coisa estivesse acontecendo na porta do seu gabinete, ele não sabia.
Agora, com esta denúncia séria de um dos envolvidos no mensalão, eu espero que
ele também seja um dos réus nesse processo, porque afinal de contas, se isso
não acontecer, eu não acredito mais em justiça. Aliás, eu acho que o Supremo
Tribunal Federal passa por um teste definitivo: até agora, ele teve todas as
condições para julgar e para condenar técnicos ou empresários que participaram
do processo do mensalão. Agora, vêm as grandes lideranças políticas deste País,
entre elas, o Sr. José Dirceu. Ora, eu quero ver incluído, sim, o Sr. Lula da
Silva, porque, afinal de contas, ninguém fica rico da noite para o dia só
porque é Presidente do País. Que grande vergonha, gente! Antigamente, o PT
vinha a esta tribuna e vociferava contra aquelas pessoas que enriqueciam por
participação no Governo. Agora, eu não vejo nenhuma liderança petista vociferar
contra a riqueza do Sr. Lula da Silva, contra a riqueza do seu filho, contra a
riqueza do Sr. José Dirceu ou contra a riqueza de todo o grupo que participou
do Governo Lula. Ninguém fala absolutamente nada. Ora, será que esse dinheiro
não poderia estar resolvendo os problemas que nós temos aqui no campo da
assistência social, Ver. Kevin – V. Exa. que é um batalhador dessa área,
fazendo um excelente trabalho. Mas V. Exa. sabe, assim como eu sei, das
dificuldades que se tem para arrumar dinheiro para poder fazer frente a todos
os problemas que existem na área da Assistência Social. Ora, esse dinheiro do
mensalão, esse dinheiro que enriqueceu o Lula, que enriqueceu o filho do Lula,
que enriqueceu o grupo do Lula, não poderia estar fazendo a diferença no campo
da Assistência Social, ou no campo da Educação, porque as escolas estão
péssimas. Nós temos poucas escolas no Município de Porto Alegre; precisaríamos
ter mais escolas. Não poderíamos aumentar o número de escolas com esse dinheiro
do mensalão? Ou no campo da Saúde? Eu espero que o Supremo Tribunal, hoje
ainda, faça justiça e mostre que...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Estão presentes no plenário desta Câmara,
participando do projeto Sessão Plenária do Estudante, 15 alunos do Centro
Cultural James Kulisz – CEJAK, acompanhados do Professor Fernando Souza. Esta
atividade faz parte do Projeto de Educação Política que o Memorial desta Casa
desenvolve com as escolas da cidade de Porto Alegre.
Visivelmente não há quórum. Estão encerrados os
trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a
Sessão às 15h47min.)
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